Com o tema “Perspectivas para o mercado de pesquisa clínica”, terminou no dia 21 de março o XVI Encontro Nacional de Profissionais em Pesquisa Clínica. O evento apontou barreiras e entraves para a condução de estudos clínicos no Brasil e contou com apresentação de Mirian Ghiraldini Franco (foto), Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa da Unifesp. O encontro aconteceu em São Paulo com organização da Sociedade Brasileira dos Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC).
“As questões que foram colocadas anos atrás ainda persistem e isso é muito preocupante. Em 2012, veio a revisão regulatória e foi instituída a Plataforma Brasil, mas isso não trouxe avanços para a avaliação ética”, avalia Mirian Ghiraldini Franco, Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa da Unifesp. “Somos conhecidos por ser o sistema mais burocratizado do mundo e o mais lento nos prazos de avaliação”, criticou ela.
A verdade é que 19 anos depois da Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, o que era para ser um avanço, tornou-se o calcanhar de Aquiles da pesquisa clínica brasileira. Ao instituir a moldura de bioética com instâncias regionais, através dos CEPs, e de um órgão nacional de controle, a CONEP, a pesquisa clínica brasileira esperava avançar. No entanto, pesquisadores de instituições públicas e privadas se queixam da postura centralizadora da CONEP, assim como há críticas agudas sobre a burocratização e o aparelhamento político da pesquisa nacional pela instância que deveria aglutinar os estudos clínicos com seres humanos e prestar contas ao controle social.
Do ponto de vista quantitativo, é inegável reconhecer que o sistema avançou. Em fevereiro de 2015, a CONEP contabilizava um total de 695 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) cadastrados e em atividade no país; outros 22 estão agora em fase de registro. Mas a relação entre o sistema CEP/CONEP até hoje arrasta problemas. “Falta diálogo”, resume Greyce Lousana, da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica. “Passados 19 anos, fica difícil sustentar o discurso de um sistema em construção, assim como fica difícil acreditar na boa vontade da CONEP”.“É um sistema que foi criado para ser democrático e transparente, mas somos lembrados pelos entraves burocráticos e não pela qualidade do sistema”, diz Miriam.
Difícil entender a burocratização que assolou o sistema de avaliação ética. A Resolução 196 veio com a proposta de criar e normatizar um sistema de controle de pesquisas envolvendo seres humanos. Em 2012, a revisão da norma, através da Resolução 466, trouxe a ideia da Plataforma Brasil e ao invés de avançar em soluções, multiplicou problemas. “Estamos na versão 2.21 da Plataforma Brasil e as dificuldades estão aí. A plataforma é instável, documentos de pesquisadores desaparecem no sistema e o serviço de chat envia sempre a mesma mensagem padrão. Se o objetivo era dar transparência e agilidade à pesquisa clínica, caminhamos muito pouco”, criticou Miriam, da Unifesp.
