O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu uma Consulta Pública sobre medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. As contribuições podem ser realizadas até o dia 23 de dezembro. Para participar, clique aqui.
A decisão vem como resposta às críticas à Resolução nº 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina, que restringia o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa; além de proibir a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol.
O Plenário do CFM decidiu suspender temporariamente os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, de 14 de outubro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU n° 203) dia 25 de outubro. Com a suspensão, a indicação do uso do canabidiol nas apresentações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fica sob responsabilidade do médico.
A Consulta Pública é aberta para contribuições de toda a sociedade. Para participar, clique aqui.
