Na 6ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada, realizada 19 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição do cigarro eletrônico, reforçando a resolução nº 46 de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). O texto atual aumenta as restrições para produção, distribuição, armazenamento e transporte de cigarros eletrônicos.
Antonio Barra-Torres, Diretor-Presidente da Anvisa, destacou a necessidade de medidas educativas para alertar e informar a sociedade brasileira sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar. Barra-Torres fez menção a diferentes recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) com evidências alarmantes dos riscos desses dispositivos, em particular para crianças e jovens, assim como ilustrou exemplos internacionais, como a experiência do Reino Unido, que nos últimos três anos viu triplicar as taxas de consumo de DEFs entre os jovens.
Atualmente, 34 países proíbem a venda de cigarros eletrônicos. O relatório da Anvisa aponta que em grande parte dos países sem regulamentação, as taxas de utilização entre os jovens excedem as da utilização por adultos. Representantes da Diretoria Colegiada lembraram, ainda, que o design atraente e o uso de aditivos concorrem para atrair crianças e jovens, o que, segundo Barra-Torres, convida a ações conjuntas com o Ministério da Educação.
Sociedades médico-científicas e diferentes autoridades da área da Saúde participaram da sessão pública e reforçaram o apelo para que se intensifiquem os esforços para controlar o uso do tabaco e dos dispositivos eletrônicos no Brasil.
Anselm Hennis, Diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), da OMS, lembrou que as medidas adotadas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ajudaram a reduzir a demanda por produtos de tabaco, com queda de 16% no consumo desde 2000, apesar do crescimento populacional. “Essas conquistas estão ameaçadas pela promoção agressiva de produtos novos e emergentes de tabaco e nicotina. Entre as inúmeras histórias de sucesso nas Américas está a do Brasil, o único país da Região a ter implementado todas as medidas do MPOWER, no mais alto nível de aplicação. A indústria do tabaco, e todos aqueles que trabalham para promover seus interesses, não diminuíram seus esforços para interferir nas políticas públicas, na tentativa de expandir a comercialização de seus produtos mortais e prejudiciais à saúde”, afirmou.
Desde 2019, autoridades sanitárias têm monitorado mais de perto o consumo desses dispositivos entre os brasileiros e alertam para dados preocupantes. “Cerca de 2% dos adultos têm consumido esses produtos, mas chama a atenção a proporção de jovens entre 13 e 17 anos, indicando que 17% experimentaram. O recorte por faixa etária entre 16 e 17 anos mostra que 23% dos jovens brasileiros já experimentaram dispositivos eletrônicos para fumar, introduzindo esse hábito na nossa população”, disse Letícia Cardoso, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde. A especialista destacou, ainda, os riscos da Evali, uma síndrome associada ao uso de cigarro eletrônico. A Evali foi relatada pela primeira vez em 2019, descrita como uma lesão pulmonar que afeta usuários de dispositivos eletrônicos para fumar. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
O oncologista Roberto Gil, diretor-geral do INCA, também defendeu a proibição. “O tabagismo é uma das principais causas de câncer e seu combate e prevenção são essenciais para reduzir a incidência e mortalidade do câncer. Venho, portanto, manifestar meu posicionamento sobre a proposta da Anvisa de proibir a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar”, disse Gil. “Hoje, nós sabemos que isso é uma alternativa da indústria do fumo para tentar substituir os cigarros convencionais por esses dispositivos, que se apresentaram, inicialmente, como estratégia para reduzir o risco do tabagismo – o que não é verdade. Seu desenho e seus aditivos fazem do cigarro eletrônico um fator que influencia a iniciação dos mais jovens no vício do tabagismo”, enfatizou. “O INCA tem se debruçado sobre esse tema e avalia que a regulação atual nos protege e tem sido eficaz no Brasil no sentido de reduzir os riscos de exposição ao produto”, analisou.
