Estudo que buscou caracterizar as tendências de negligência médica relacionadas à vigilância ativa (VA) como estratégia de tratamento de câncer mostra que nenhum risco aumentado de exposição médico-legal foi observado em mais de 30 anos.
A vigilância ativa (VA) é cada vez mais considerada uma estratégia de gestão viável para cânceres de baixo risco. No entanto, considerando que um subgrupo de casos em VA vai progredir da doença, apresentar metástases ou mortalidade relacionada com o câncer, o risco percebido de litígio por perder a janela para a cura ainda é uma barreira significativa à implementação da vigilância ativa no contexto norte-americano.
Neste estudo, publicado no Annals of Surgery por pesquisadores do Cedars-Sinai Medical Center, os bancos de dados Westlaw Edge e LexisNexis Advance foram pesquisados de 1990 a 2022 em busca de casos de negligência médica envolvendo vigilância ativa em pacientes com câncer de tireoide, câncer de próstata, câncer de rim, câncer de mama ou linfoma. As consultas incluíram casos não publicados, ordens de julgamento, vereditos de júri e decisões administrativas. Foram compilados dados sobre alegações legais, procedimentos executados e vereditos ou acordos proferidos.
Os autores descrevem que cinco casos de câncer de próstata em vigilância ativa foram identificados. Dois desses casos envolveram alegada indiferença deliberada da VA como estratégia de gestão, mas foram considerados em conformidade com o padrão de cuidados recomendado. No entanto, os outros 3 casos envolveram alegada negligência médica por não recomendar explicitamente VA como opção de tratamento após a ocorrência de complicações cirúrgicas. Todos os casos apresentaram consentimento informado documentado para VA, levando a vereditos de defesa a favor dos médicos. Nenhum caso de negligência relacionada à VA foi identificado para outros tipos de câncer.
“Até o momento, nenhuma evidência de litígio bem-sucedido por negligência médica para vigilância ativa do câncer foi identificada. Tendo em conta o precedente jurídico detalhado nos casos identificados e o apoio crescente das diretrizes, a vigilância ativa representa uma opção de gestão sólida em cânceres de baixo risco, sem risco aumentado de exposição médico-legal”, concluem os autores.
Referência: Chang, Samuel JD*; Daskivich, Timothy J. MD†,‡; Vasquez, Missael BS§; Sacks, Wendy L. MD†,∥; Zumsteg, Zachary S. MD†,¶; Ho, Allen S. MD†,§. Malpractice Trends Involving Active Surveillance Across Cancers. Annals of Surgery 279(4):p 679-683, April 2024. | DOI: 10.1097/SLA.0000000000006101
