A Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO) fez um apelo a todos os países membros da União Europeia (EU) para que garantam aos sobreviventes de câncer que buscam crédito financeiro o chamado ‘direito ao esquecimento’ em um período de cinco anos após o término do seu tratamento. “Queremos levar a mensagem de que o câncer é muitas vezes uma doença curável, e que as pessoas devem poder regressar à vida normal em todos os seus aspectos, incluindo igualdade de acesso aos serviços financeiros”, afirmou Jean-Yves Blay, Diretor de Políticas Públicas da ESMO.
A Comissão Europeia estima que existam hoje 12 milhões de sobreviventes de câncer na Europa, sendo 300 mil sobreviventes de câncer infantil. “A maioria dos sobreviventes de câncer enfrenta atualmente inúmeras formas de discriminação, incluindo a incapacidade de adotar uma criança, barreiras no mercado de trabalho, juros mais elevados ou recusa de acesso ao crédito, produtos bancários e/ou quaisquer serviços de seguros”, observa a representante do Grupo de Trabalho ESMO Patient Advocates, Natacha Bolaños. Isto porque, até o momento, apenas sete entre 27 países membros da UE adotaram uma legislação nacional que reconhece o direito ao esquecimento para os sobreviventes de câncer que acessam serviços de crédito financeiro.
Mês passado, foi votado no Parlamento Europeu uma revisão da Diretiva de Crédito ao Consumidor da UE que introduziu, pela primeira vez na história, uma estipulação legal segundo a qual os estados membros da UE não devem permitir a utilização de dados de saúde relacionados a doenças oncológicas em contratos de apólices de seguro e acordos de crédito depois de decorrido um determinado período de tempo.
A duração deste período caberá aos governos nacionais definir, mas não poderá exceder 15 anos após o final do tratamento médico do requerente do empréstimo. Construir consenso em todo o bloco em torno da base científica para reduzir este período para apenas cinco anos é um passo essencial para garantir que as gerações atuais e futuras de sobreviventes de câncer possam retomar uma vida normal com as mesmas possibilidades de obter um empréstimo pessoal para alcançar seus objetivos como os seus concidadãos europeus.
Em junho, a Espanha juntou-se à França como um dos únicos dois países a prever que este direito entrasse em vigor no limite de cinco anos defendido pela ESMO. Essa legislação também está sendo debatida na Itália.
Para Blay, a questão complexa colocada pela diretiva é definir quando o risco do ex-paciente com câncer se torna equivalente ao da população geral. “Embora a resposta seja difícil de identificar com exatidão e para todas as formas da doença, o que sabemos hoje é que na grande maioria dos cânceres as recidivas acontecem nos primeiros dois ou três anos após o tratamento”, afirmou, explicando o racional médico para o apelo da ESMO. “Até cinco anos, a maioria dos tumores, se não todos, apresentam um risco de recaída consideravelmente menor, até se tornar menor do que o risco de desenvolver um novo câncer, que é um risco partilhado por todos os indivíduos saudáveis”.
A ESMO foi oficialmente selecionada para participar do debate organizado pela Comissão Europeia como parte do Plano Europeu de Luta contra o Câncer para contribuir para o desenvolvimento de um Código de Conduta sobre o acesso justo dos sobreviventes aos serviços financeiros. O esforço colaborativo envolve a realização de uma revisão das evidências médicas sobre a remissão dos pacientes com câncer para informar os princípios a serem incluídos no futuro Código de Conduta, que está previsto para março de 2024.
“Estamos orgulhosos de assumir este importante papel e esperamos aproveitar as ligações e capacidades de investigação da ESMO para realizar revisões exaustivas da literatura, a fim de apresentar o conjunto de evidências que existe hoje numa ampla variedade de tipos de tumores. “Ao realizar este trabalho desde o início e com um grande nível de detalhe, pretendemos promover uma ampla aceitação das nossas recomendações e, assim, incentivar todos os estados membros da UE a avançarem na mesma direção ao implementar a revisão da Diretiva de Crédito ao Consumidor”, concluiu Blay.
