O Ministério da Saúde colocou em Consulta Pública a decisão de incorporar o anticorpo cetuximabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático RAS selvagem. A Consulta Pública considera a participação da sociedade civil e dedica espaço a médicos e outros profissionais da saúde para contribuições de caráter técnico-científico. As contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de outubro para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias Sanitárias (CONITEC), através de formulário eletrônico no link http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
Dados do GLOBOCAN de 2012 estimaram 1,4 milhão de casos de câncer colorretal (CCR), com 693,9 mil óbitos no mundo. No Brasil, o INCA estimou para o biênio 2017/17 um total de 16,66 mil novos casos em homens e de 17,62 mil em mulheres. Sem considerar os tumores de pele não-melanoma, o câncer de cólon e reto em homens é o segundo mais frequente na Região Sudeste (24,27/100 mil) e o terceiro mais incidente no Sul do País (22,35/100 mil).
Em sua recomendação preliminar, a CONITEC considerou “limitadas” as evidências apresentadas (Ye et al., 2013; Ye et al. 2015) e argumentou que as atuais diretrizes terapêuticas recomendam tratamento quimioterápico local ou sistêmico. “O esquema de tratamento deve ser definido pelo médico em conjunto com o paciente, desde que seu valor esteja limitado ao valor de reembolso proposto para as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACs) atualmente disponíveis no SUS para o tratamento do CCRm “, registra o relatório da CONITEC, que decidiu não recomendar a incorporação de cetuximabe nesse cenário.“Não há a necessidade de criação de um novo procedimento APAC específico para a incorporação do cetuximabe em associação com os esquemas quimioterápicos utilizados no SUS para o tratamento do câncer colorretal metastático RAS selvagem com doença limitada ao fígado em primeira linha de tratamento”, concluiu.
