Principal causa de morte evitável, o tabagismo é uma preocupação global e anualmente responde direta ou indiretamente por cerca de 6 milhões de mortes, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a redução do consumo registrada em décadas passadas está relacionada a ações regulatórias, como a proibição de propaganda, promoção e patrocínio de cigarros, além da proibição do fumo em ambientes fechados. Essa tendência se mantém hoje? Quem responde é a pesquisadora Silvana Rubano Turci (foto), coordenadora do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco, projeto vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Foto: Virginia Damas/CCI/ENSP/Fiocruz
O Brasil tem evoluído em relação à política antitabaco? Os números continuam em queda, ou temos observado um aumento do consumo, principalmente em populações mais jovens?
O Brasil ainda é uma referência mundial para o controle do tabaco e continua evoluindo. Entre 1989 e 2008 a prevalência de fumantes caiu 44%, número que passou para 20% entre 2008 e 2013. Os jovens ainda são o principal alvo da indústria do tabaco e, por isso, é importante que aditivos usados nos cigarros sejam efetivamente proibidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir em sua pauta novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiu o uso de aditivos do tabaco. Qual sua expectativa?
A indústria do tabaco, através da Confederação Nacional de Indústria (CNI), está tentando impedir por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que a Anvisa continue regulando os produtos derivados de tabaco. Além disso, tenta derrubar a RDC 14/2012, que proíbe a adição de compostos como o mentol, que ajudam a mascarar o sabor e odor desagradável da fumaça, tornando estes produtos mais palatáveis para crianças e jovens. Como já consta da pauta, esperamos que o processo seja julgado em breve, e que a decisão do STF seja a favor da saúde pública, proibindo o uso de aditivos e reforçando o poder da Anvisa na regulação destes produtos.
Os cigarros eletrônicos também são objeto de controvérsias. Enquanto a indústria propaga a informação de que não são nocivos à saúde, diversos estudos têm mostrado que os chamados e-cigarettes também são potencialmente cancerígenos. Qual o posicionamento do Observatório em relação aos cigarros eletrônicos?
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarro eletrônico, são classificados como produtos fumígenos e, portanto, estão sujeitos a controle sanitário. Na verdade, são novos produtos que a indústria do tabaco está tentando emplacar no Brasil. Mas a comercialização destes produtos foi proibida pela Anvisa através da RDC 46/2008. Atualmente, no mundo, existem duas posições diversas sobre o consumo destes produtos: um grupo, apoiado pela indústria do tabaco, defende sua comercialização e consumo argumentando que são produtos que oferecem uma substancial redução de risco para a saúde, uma vez que não geram alcatrão, onde estão os diversos agentes cancerígenos. Outro grupo defende a continuidade de sua proibição, principalmente porque ainda não existem estudos consistentes que comprovam sua baixa toxicidade. Pelo contrário, muitos estudos demonstram que os e-cigarettes não são seguros, não possuem propriedades terapêuticas e oferecem ao fumante grandes quantidade de nicotina de uma só vez, além de aditivos potencialmente tóxicos que facilitam a experimentação e a consequente dependência química.
Recentemente tem havido um aumento no número de personagens de ficção que fazem uso do tabaco em cena. Quais os limites da exposição do consumo do tabaco?
No Brasil, desde 2000 existe uma Lei (Lei nº 10.167) que proíbe a propaganda e publicidade de produtos derivados de tabaco nos meios de comunicação (jornais, revistas, TV, rádio, etc). Com esta restrição, a indústria passou a adotar novas táticas para não perder mercado, e não é raro observar personagens de filmes e novelas, de todas as classificações etárias, assim como participantes de reality shows, fumando. É uma tentativa de glamourizar o seu consumo, e infelizmente muitas pessoas ainda são seduzidas por estas estratégias e influenciadas sobre sua decisão de fumar. Apesar disso, por enquanto não foi estabelecido nenhum limite legal para inibir a aparição do consumo destes produtos.
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