As desigualdades no acesso a tratamentos mais modernos e mais efetivos para o câncer de mama avançado deram a tônica do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama Para Parlamentares, realizado em Porto Alegre no dia 26 de novembro.
O encontro, uma iniciativa da Femama, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas e Apoio à Saúde da Mama, contou com a participação de Maira Caleffi, presidente da organização, e dos oncologistas, Daniela Rosa, do Grupo Brasileiro de Estudos do Câncer de Mama (Gbecam), e Gustavo Werutsky, do Grupo Latino-americano de Pesquisa em Oncologia (LACOG), além da presença de parlamentares e pacientes.
“O Ministério da Saúde fala das competências federais, estaduais e municipais, mas muitos estados e municípios ainda não estão discutindo as questões do câncer, que são muitas e de grande complexidade, porque simplesmente desconhecem as suas competências. Isso está fixado em lei, de maio de 2013, mas na prática precisa avançar muito”, critica a presidente da Femama, que na oportunidade lançou a campanha intitulada ”Para Todas as Marias”, uma iniciativa que espera contribuir para ampliar o acesso ao tratamento do câncer de mama avançado na rede pública de saúde.
“A Femama tem solicitado a parceria de muitos médicos, tanto individualmente quanto em sociedades como a SBOC, e o retorno tem sido positivo, mas sinceramente acho que pacientes e médicos têm que estar mais unidos nessa busca de soluções, assim como os parlamentares”, defende Maira.
Barreiras
A proposta do ciclo de debates iniciado em Porto Alegre é ganhar repercussão nacional, expandindo para todo o país um fórum intitulado “Câncer de Mama no Brasil: Por que não curamos mais?”. Hoje, profundas desigualdades na assistência à saúde ajudam a explicar as assimetrias entre os serviços públicos e privados, assim como a pressão pela judicialização do acesso aos modernos antineoplásicos.
Um dos agentes terapêuticos que está no centro desse debate é o everolimo, aprovado pela Anvisa em fevereiro de 2013 para uso em mulheres na pós menopausa com câncer de mama avançado e hormônio dependente. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incorporou este ano o medicamento no chamado Rol de Procedimentos, que passou a prever a cobertura das drogas orais, mas até hoje as pacientes do sistema público não têm acesso ao medicamento.
Outro vazio de assistência recai sobre a oferta do pertuzumabe, também aprovado pela Anvisa e disponível para a saúde suplementar, mas ainda não está acessível às pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
“A nossa Constituição garante a dignidade da pessoa humana e repudia qualquer forma de discriminação. Vejo como uma grande discriminação essas diferenças no acesso. Se a Constituição garante o acesso universal e igualitário à saúde, essas diferenças são inaceitáveis”, enfatizou a oncologista Daniela Rosa, do Gbecam, ao lembrar que medicamentos como everolimo, pertuzumabe e trastuzumabe mudaram a história do câncer de mama avançado no mundo. No Brasil, apenas o trastuzumabe foi recentemente incorporado no SUS, depois de anos de atraso.
“O médico fica impedido de prescrever, fica sem opções para tratar o paciente, o que contraria o nosso código de ética. O Ministério da Saúde e órgãos como a CONITEC têm justificado que faltam referências científicas para oferecer esses novos medicamentos no SUS, mas outros países usam essas terapias porque reconhecem as evidências disponíveis. Então, não sabemos ao certo se essa negativa é por falta de recursos, mas o argumento de que faltam dados para comprovar eficácia não nos convence. Os dados estão aí e são amplamente aceitos pela comunidade científica”, diz a presidente da Femama, para quem profissionais de saúde e parlamentares precisam estar comprometidos com a construção de um outro nível de atenção à saúde.
Contrastes
Nos Estados Unidos, as curvas de morte por câncer de mama estão em declínio, enquanto no Brasil a mortalidade por câncer de mama aumentou de 1979 a 2012. Estimativas do INCA indicam 57 mil novos casos em 2014. Dados do TCU indicam que cerca de metade das pacientes diagnosticadas com câncer de mama em 2010 já apresentavam doença avançada “O que é mais inquietante é constatar que a incidência da doença no Sul e no Sudeste é a maior do Brasil, assim como as taxas de mortalidade, sem que tenhamos avançado no acesso ao tratamento para essas pacientes”, apontou a especialista do Gbecam.
O oncologista Gustavo Werutsky acompanhou os debates na Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul e observou que a questão do acesso se inscreve no próprio modelo de inovação científica brasileiro. “Nosso modelo é ineficiente. Temos problemas substanciais na adoção de equipamentos de alta complexidade, assim como o gasto brasileiro em ciência é igualmente pouco eficiente”, explicou Werutsky . Vinte anos depois da reforma política do SUS no Brasil, a incorporação de tecnologia em saúde não se pauta por critérios claros e o Brasil não está comprometido com a inovação”.
Petição pública
A campanha “Para Todas as Marias” pretende gerar forte mobilização, a partir das redes sociais. O site www.paratodasasmarias.com.br traz informações sobre os direitos da paciente com câncer de mama avançado e uma petição pública online em favor da equidade no acesso ao tratamento.
