Editorial da edição de junho do Lancet Oncology lembra que, em 18 de abril de 2024, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a primeira Carta de Direitos de Segurança do Paciente para delinear os direitos em relação à saúde e segurança, além de apoiar a formulação de políticas e diretrizes para sistemas de saúde centrados no paciente. “A busca pela segurança do paciente transcende fronteiras e disciplinas, exigindo compromisso coletivo para construir sistemas de saúde que não deixem nenhum paciente para trás. Pacientes com câncer não podem esperar — nós devemos agir agora”, destaca a publicação.
A Carta considera dez direitos fundamentais, incluindo o direito a cuidados oportunos e eficazes, o direito a processos e práticas de assistência médica segura, o direito a equipe qualificada e competente e o direito ao envolvimento do paciente e da família, entre outros. No tratamento do câncer, a OMS sublinha que o esforço para valorizar a segurança e o bem-estar do paciente passa por mudanças em políticas governamentais e por desafios de superar atrasos regulatórios e escassez de medicamentos. “A segurança do paciente pode ser vista como um indicador do compromisso mais amplo dos países em respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos relacionados à saúde", disse o Diretor de Serviços Integrados de Saúde da OMS, Rudi Eggers.
A OMS ainda reforçou que garantir a segurança do paciente na assistência médica é um componente crítico na entrega do direito à saúde, lembrando que 1 em cada 10 pacientes sofre danos na assistência médica; cerca de 50% desses danos são evitáveis.
A prioridade global de melhorar a segurança do paciente também foi definida na resolução 72.6 da Assembleia Mundial da Saúde - Ação global sobre segurança do paciente, e no Plano de Ação Global para Segurança do Paciente 2021-2030.
Em linha com esses objetivos, o editorial do Lancet Oncology também enfocou a decisão da agência norte-americana Food and Drug Administration (FDA), que em 29 de abril anunciou novas regras para garantir a segurança e a eficácia dos testes desenvolvidos em laboratório. A regra altera a regulamentação do FDA e destaca que os produtos de diagnóstico in vitro são dispositivos sob a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FD&C Act) e passam a merecer supervisão crescente da autoridade reguladora.
“À medida que as tecnologias digitais e de diagnóstico avançam rapidamente, é necessária maior inspeção para garantir sua segurança”, descreve o editorial, que defende o equilíbrio adequado entre o rigor regulatório e o fomento à inovação para evitar atrasos no progresso médico. “Em última análise, o acesso oportuno a diagnósticos e tratamentos é crucial para os resultados dos pacientes”, sublinha a publicação, lembrando que nos EUA, a escassez de quimioterápicos essenciais, medicamentos para controle da dor e outros medicamentos fundamentais é a mais alta dos últimos 23 anos.
“Medidas urgentes são necessárias para abordar as causas dessa escassez”, defende o Lancet Oncology, argumentando em seu editorial que todas as partes interessadas — empresas farmacêuticas, agências reguladoras, provedores de assistência médica e agências governamentais — devem se unir em busca de soluções que reforcem a fabricação de medicamentos essenciais para o câncer e garantam acesso para todos os pacientes.
Referência:
Published:June, 2024 DOI: https://doi.org/10.1016/S1470-2045(24)00280-8
