A saúde suplementar esteve em pauta no 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia. Com 1425 operadoras e cerca de 50 milhões de beneficiários, o que corresponde a 25% da população brasileira, o setor cresce em importância no âmbito da saúde. Não por acaso, a regulação da assistência privada está hoje no centro de um grande debate, onde as regras de incorporação ainda preocupam e pesam na equação do acesso.
A regulação do setor foi iniciada em 1999, com a lei 9.656/98.Em 2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação econômica, setorial, assistencial e de qualidade do segmento. Compete à ANS estabelecer o rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, a partir de uma revisão realizada a cada dois anos. A última revisão acrescentou 87 novos procedimentos, incluindo radioterapia IMRT e novas indicações para o exame PET-Scan. Também previu a obrigatoriedade da cobertura dos antineoplásicos, com 37 medicamentos de uso oral para o tratamento do câncer em domicílio. Foi, sem dúvida, um avanço importante, mas é preciso ir além.
| “Temos vários brasis dentro do nosso Brasil e isso na saúde suplementar se reflete de uma forma importante” |
Os prazos de atualização estão entre as críticas feitas à ANS, com a demanda por uma dinâmica de incorporação mais condizente com o acelerado ritmo da inovação nas tecnologias sanitárias. Outra preocupação é uma análise atrelada à CONITEC, vista com reservas, sob a crítica de repetir uma política restritiva.
“Na saúde suplementar, como se define o impacto orçamentário e a razão de custo-efetividade incremental?”, questiona Denizar Viana, pesquisador na área da avaliação tecnológica em saúde da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ). “Me assusto quando se coloca a questão de estender à saúde suplementar determinadas decisões da Conitec. É um sistema totalmente diferente, uma prática assistencial diferente, um outro financiamento, um gasto per capita bem maior. Como lidar com esse cenário totalmente heterogêneo? Será que a ANS vai ter que criar uma massa crítica para ter seu próprio processo de avaliação tecnológica?”, pergunta Viana.
A ANS argumenta que o alinhamento regulatório com a CONITEC cumpre exigência legal, mas que a saúde suplementar também prevê seus próprios mecanismos de análise, com o apoio do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE, criado para auxiliar nas revisões e ajudar a definir a cobertura obrigatória. “Temos diretrizes para fazer esse rol e critérios para avaliar as solicitações. Fazemos reuniões com grupos técnicos extensos, são quase 200 pessoas, o que significa uma garantia de que aquilo que estou incorporando vai ser usado de maneira correta”, explica Martha Regina de Oliveira, presidente da ANS, que analisou o panorama da saúde suplementar e os desafios do setor no 5º Fórum do Oncoguia.
Para ganhar qualidade na análise, a ANS espera incorporar mais estudos de custo-efetividade, o que persiste como uma meta para a próxima atualização do rol. Hoje, essa análise é feita sobre custo-frequência, uma forma bem antiga de avaliação, o que reforça a importância de renovar as metodologias de avaliação.
Outra preocupação recorrente diz respeito à heterogeneidade das operadoras, diante de uma ampliação de mercado que não necessariamente se reflete na ampliação da qualidade dos serviços. “Não basta ter acesso, tem que ter um acesso resolutivo e com qualidade”, diz Martha.
Transição epidemiológica
Assim como acontece no âmbito da saúde pública, a transição epidemiológica representa hoje um dos principais desafios da saúde suplementar. A sociedade conquistou o direito de viver mais, mas a transição do modelo de assistência ainda não é uma realidade. “Os serviços de saúde ainda estão preparados para tratar de doenças agudas, infecciosas. A porta de entrada é uma emergência. Não nos preparamos para doenças crônicas, para portas de entrada e caminhos diferentes. Teremos que enfrentar esse desafio, que na oncologia assume uma dimensão ainda mais importante”, admite a presidente da ANS.
A distribuição desigual do número de beneficiários pelo país é mais uma dificuldade para a saúde suplementar, sem falar das profundas assimetrias na oferta de equipamentos e serviços de saúde. “Temos vários brasis dentro do nosso Brasil e isso na saúde suplementar se reflete de uma forma importante, uma vez que se regula um plano que vai valer para o país inteiro”. O alerta faz todo sentido. É mesmo preciso ter cautela para não criar uma expectativa de direito que pode não se confirmar com amplitude nacional.
É o caso da análise sobre o PET-Scan, realizada em 2007. A ANS já tinha estudo comprovando que era efetivo, já tinha uma análise de custo que demonstrava a viabilidade de incorporar, mas a análise da rede frustrou as expectativas. “Quando fizemos a análise de rede verificamos que existiam sete equipamentos no país, seis deles na avenida paulista. Então, naquele momento, apesar de todas as evidências, o procedimento não foi incluído no rol”, explica. “Na saúde suplementar, quando se fala de incorporar um procedimento, isso tem que ser feito em todas as operadoras do país. Não importa se é uma operadora regional, pequena, ou uma enorme, de abrangência nacional, ela é obrigada a oferecer esse procedimento para todos os beneficiários”.
Sem dúvida, é um desafio e tanto. É nesse contexto que a regionalização na saúde suplementar vem sendo estudada em diferentes aspectos, que consideram modelos diferentes de prestação de serviços em lugares onde sabidamente a oferta é desigual, considerando inclusive interfaces com o SUS. Trabalhar para preencher as lacunas de assistência significa avançar na garantia de acesso e construir uma nova realidade. Hoje, temos localidades servidas por planos de saúde, onde a rede de assistência simplesmente não existe.
